Processo 476144/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/06/2011 16:40
Autuado em 28/06/2011 16:40
Apensado ao Processo 187451/06 em 18/04/2013 11:17
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 205/2012 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 10/02/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/01/2012 Acórdão   205/ 2012 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/01/2012 Acórdão   205/ 2012 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/01/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/12/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/12/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/12/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TURVO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE

Juntadas
DataDescrição
26/09/2012 12:41 AR de devolução dos autos físicos
07/05/2012 11:08 AR de devolução dos autos fisicos
24/04/2012 10:44 Juntada de AR ofício nº 1064/12 -OCN-DAT
22/03/2012 14:05 AR de devolução dos Autos Físicos
30/01/2012 15:32 AR de devolução dos Autos Físicos RM832828395BR
31/08/2011 09:58 do Protocolo nº 2064-0/11, referente a Documentos Complementares

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 686/2013
10/02/2012 342 Acórdão nº 205/2012
20/01/2012 333 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2012 de 26/01/2012
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7778/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2013 10:21 DP  
12/04/2013 17:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 686/2013 -
24/04/2012 15:05 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 304/2012 -
24/04/2012 15:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 484/2013 -
02/04/2012 07:32 DP  
29/03/2012 14:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1064/2012 -
29/03/2012 12:06 DP Informação nº 2404/2012 -
23/03/2012 09:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 688/2012 -
08/03/2012 17:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 268/2012 -
26/01/2012 15:43 STP Acórdão nº 205/2012 -
26/01/2012 15:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 91/2012 -
26/01/2012 15:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 56/2012 -
09/12/2011 15:47 GCCMNS  
08/12/2011 13:36 STP Certidão de Sessão nº 417/2011 -
24/10/2011 08:52 GCCMNS  
23/09/2011 12:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2259/2011 -
23/09/2011 12:10 SMPjTC Parecer nº 6757/2011 - procedência parcial Ementa: Recurso de Revista. Parcial procedência. Reabertura de contraditório e novo julgamento, cf. Parecer Ministerial n.º 3950/11.
01/09/2011 09:04 DAT Parecer nº 177/2011 - Reiteração do parecer precedente. Pelo provimento do recurso.
08/07/2011 08:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2056/2011 -
01/07/2011 11:00 SMPjTC Parecer nº 3950/2011 - Recurso de Revista. Nulidade da sanção em face de não observância de formalidade atinente ao devido processo legal. Necessidade de novo julgamento. Possibilidade de aplicação de multa. Reabertura do contraditório e novo julgamento. EMENTA. Recurso de Revista. Nulidade da sanção em face de não observância de formalidade atinente ao devido processo legal. Necessidade de novo julgamento. Possibilidade de aplicação de multa. Reabertura do contraditório e novo julgamento.
29/06/2011 09:33 DAT Parecer nº 117/2011 - Exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa. Multa administrativa. Inviabilidade. Pelo provimento do recurso.
28/06/2011 17:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1384/2011 -
28/06/2011 16:40 DP Informação nº 2374/2011 -
28/06/2011 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7778/2011 -

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